Introdução
A sua privacidade é importante para nós.
A Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Paiva (SCMCP) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), vocacionada para a prestação de serviços de apoio social e cuidados de saúde à comunidade.
A presente Política de Privacidade explica quais os dados pessoais que recolhemos, para que finalidades, os fundamentos legais que legitimam o seu tratamento e os seus direitos enquanto titular dos dados.
Solicitamos que leia atentamente esta Política e, em caso de dúvida, entre em contacto connosco.
Responsável pelo Tratamento de Dados
A Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Paiva (SCMCP) é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação em vigor.
Enquanto responsável, a SCMCP:
- Está sujeita à supervisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
- Garante que os dados são tratados apenas para os fins legítimos para os quais foram recolhidos;
- Compromete-se com a minimização e proteção dos dados;
- Não partilha dados pessoais para fins comerciais ou publicitários;
Âmbito
Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos, tratados e armazenados no âmbito da atividade institucional da SCMCP, incluindo através do website.
O website pode conter links para terceiros, cujas políticas de privacidade são da sua responsabilidade.
O que são Dados Pessoais
Dados pessoais são qualquer informação, direta ou indiretamente, relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).
Exemplos incluem: nome, morada, e-mail, número de telefone, dados de saúde, dados de localização, entre outros.
Como Tratamos os seus Dados
A SCMCP pode tratar os seus dados para as seguintes finalidades:
- Imagem e Vídeo: Divulgação de atividades em website, redes sociais ou publicações institucionais.
- Cuidados de Saúde: Diagnóstico, tratamento, marcações, gestão de sistemas de saúde;
- Apoio Social: Processos de utentes, respostas sociais, acompanhamento e relatórios;
- Comunicações: Atendimento, informações, esclarecimentos por telefone, e-mail, carta ou SMS;
- Marketing (quando autorizado): Divulgação de iniciativas, serviços e campanhas;
- Segurança: Videovigilância para proteção de pessoas e bens;
Os dados são tratados com base nos seguintes fundamentos:
- Consentimento do titular;
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
- Obrigação legal;
- Interesse público ou legítimo;
- Exercício de funções sociais reconhecidas legalmente.
Dados sensíveis (ex.: saúde) são tratados apenas em situações previstas legalmente ou com o consentimento explícito do titular.
Dados Pessoais que Recolhemos
Dependendo do serviço prestado, podemos recolher:
- Dados técnicos (endereço IP, cookies).
- Dados de identificação (nome, BI, NIF);
- Contactos (morada, telefone, e-mail);
- Dados clínicos (diagnóstico, historial médico);
- Dados familiares e sociais (estado civil, agregado);
- Dados financeiros (IBAN, comprovativos de rendimentos);
Partilha e Transferência de Dados
A SCMCP poderá partilhar dados com:
- Fornecedores fora da UE, assegurando medidas compatíveis com o RGPD.
- Entidades prestadoras de serviços, sob contrato de confidencialidade e proteção;
- Autoridades públicas quando exigido por lei;
Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, incluindo:
- Procedimentos de resposta a incidentes.
- Controlo de acessos;
- Proteção de rede e servidores;
Direitos dos Titulares dos Dados
O titular dos dados tem os seguintes direitos:
- Acesso aos dados;
- Retificação;
- Apagamento (“direito a ser esquecido”);
- Limitação do tratamento;
- Oposição;
- Portabilidade;
- Retirar o consentimento;
- Reclamar junto da CNPD.
Para exercer qualquer um destes direitos, utilize os contactos disponíveis na Secção 12.
Conservação dos Dados
Os dados serão conservados:
- Apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas;
- Conforme exigido por lei ou obrigações contratuais;
- Com base no consentimento, até que este seja retirado.
Após este período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência no nosso website. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados, pode contactar-nos através de:
Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Paiva
📍 Endereço: Rua da Misericórdia, nº 100
4550-101 Castelo de Paiva
📞 Telefone: +351 255 690 510
📧 E-mail geral: geral@scmcastelopaiva.pt
Atualizações a esta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos que a reveja regularmente para se manter informado.
Última atualização: 02/06/2025